É Urgente Salvar os Arquivos dos Governos Civis

 

Arquivos históricos dos governos civis sem destino

Dulce Freire e Gonçalo Gonçalves

11/11/2013, Jornal Público

 

Em Setembro de 2011, o Governo decidiu não nomear novos governadores civis. Em Novembro de 2011, a UNESCO aprovou a Declaração Universal dos Arquivos, reforçando o valor cultural da documentação histórica. Estes acontecimentos parecem distantes e distintos, mas estão, de facto, estreitamente vinculados. Ao desmantelar os governos civis, que funcionaram durante quase 200 anos nos 22 distritos do país, a documentação histórica não pode ser eliminada, nem fechada. Se conservar os documentos produzidos nas múltiplas esferas do Estado é essencial para salvaguardar a memória de um país, impedir o acesso aos arquivos públicos é condicionar a liberdade de informação, minando direitos de cidadania e valores democráticos.

Aparentemente, nada havia a temer quanto ao destino da documentação produzida pelos governos civis. Nos últimos anos, esse património estava a ser incorporado nos respectivos arquivos distritais e estava acessível. Mesmo documentos que estivessem nas instalações dos governos civis podiam ser consultados. Era expectável que, com o desaparecimento dos governos civis, toda esta documentação fosse reunida nos arquivos distritais. Era este, precisamente, o sentido da Resolução 16/2012 da Assembleia da República, de Dezembro de 2011. Salientava que a Direcção-Geral de Arquivos (hoje Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas) supervisionasse o processo de tratamento e acondicionamento deste património histórico. Em Janeiro de 2012, foi assinado um protocolo entre Ministério da Administração Interna (tutela os governos civis), Direcção-Geral de Arquivos (autoridade nacional para os arquivos) e Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (desde Agosto 2012 instituição de utilidade pública com sede no Porto), para avaliar o património documental que ainda existia nos governos civis. Mesmo que o teor do protocolo não tivesse sido divulgado, investigadores e demais cidadãos podiam estar tranquilos: as instituições funcionavam e, neste caso, Portugal até respeitava a declaração da UNESCO, que subscreveu.

Nos primeiros meses de 2013, circularam várias informações relacionadas com a organização da documentação dos governos civis - entre as quais, o caderno de encargos do concurso público para seleccionar a entidade que trataria esses fundos; a Portaria 153/2013 de 21 de Março, que entrou imediatamente em vigor; o anúncio do Cepese para recrutar arquivistas para trabalhar nos mesmos fundos. Entretanto, as "equipas" do Cepese percorriam os distritos para verificar, arrumar e seleccionar documentação que estivesse nas instalações dos ex-governos civis, agora ocupadas por polícias e protecção civil. Talvez os juristas consigam esclarecer como encaixar as peças deste puzzle. Enquanto historiadores, neste momento, as nossas preocupações são outras.

Desde os inícios de 2013, os investigadores têm sido surpreendidos com dificuldades de acesso aos documentos que estão nas instalações dos ex-governos civis. As portas estão, simplesmente, fechadas. Sem aviso prévio do MAI ou da DGLAB-Secretaria de Estado da Cultura. Sem que nos arquivos distritais consigam esclarecer o que se está a passar. Afinal, estarão as instituições a cumprir a missão que lhes está atribuída? A consulta destes documentos é essencial para cumprir objectivos e prazos de projectos de investigação em curso. São financiados com fundos públicos, através de Fundação para a Ciência e Tecnologia, envolvem dezenas de investigadores e compromissos nacionais e internacionais.

Há três anos fecharam a Biblioteca Nacional de Portugal, esquecendo-se das centenas de investigadores e estudantes que a utilizam todos os dias. Agora o erro repete-se. Mas o cenário é ainda pior. Não se percebe que documentação vai ser preservada, onde vai ser guardada e quando pode ser consultada.

A legislação vigente exige que qualquer proposta para eliminar documentação histórica seja avaliada por uma comissão de acompanhamento coordenada pela DGLAB. Essa comissão foi nomeada? Quais os membros que a constituem? Que acção têm desenvolvido? Mais do que um mero requisito legal, é absolutamente necessário que esta comissão conheça o que representam os fundos documentais dos governos civis e tome as decisões que contribuam para salvaguardar um património histórico único e insubstituível.

Os governos civis foram fundamentais para operacionalizar no território as decisões do poder central. Durante muitas décadas, foram os olhos e as mãos do Estado, actuando em áreas tão díspares como agricultura, saúde pública, policiamento, emigração, assistência social, coordenação política ou jogo. Os governadores civis articularam interesses locais, regionais e centrais. Reuniram documentos que permitem compreender problemas, actividades ou aspirações de grupos sociais que não estão representados em outros arquivos. Eliminar esses testemunhos é contribuir para apagar da História a larga maioria dos portugueses.

Todavia, apesar das recomendações internacionais, não é claro que o caderno de encargos deste concurso e os escassos meses previstos para executar a missão garantam que toda a documentação com interesse histórico está a ser devidamente tratada. Suspeita-se que há "caixas" e "colecções" que já foram levadas. Para onde? Para o Cepese? Com a desagregação dos serviços que estavam no governo civil a documentação histórica dos mesmos também foi dispersada? Qual vai ser o destino das centenas de metros lineares de correspondência e relatórios que decorrem das amplas competências dos governos civis?

No caderno de encargos estabelece-se, inequivocamente, que algumas séries são de conservação permanente, como as relacionadas com eleições, alvarás ou concessão de passaportes. De facto, esses documentos já começaram a chegar às instalações de alguns arquivos distritais. Estão salvos. E o resto? Não há resposta oficial. Apenas opiniões e preocupações. Algumas avançam, por exemplo, que só serão conservados os livros que serviram de copiadores da correspondência. O volume é menor e preserva-se a informação. Mas só quem desconhece o que esta solução significa a poderá aplicar. Escritos em folhas de papel de seda, muitas páginas já mal se conseguem ler e nunca contêm todos os dados que constam mesmo de um simples ofício.

As preocupações são tanto maiores quanto se adensa o mistério acerca do local onde a documentação vai ficar guardada. De norte a sul do país, fomos deparando com versões distintas. O MAI está a criar um arquivo central dos governos civis? Ficará em Lisboa ou Évora? Vai ser centralizada em instalações do Cepese, no Porto? Fica fechada nas antigas instalações dos governos civis extintos? Vai ser transferida para os respectivos arquivos distritais? Estes últimos seriam o destino óbvio. Mas, estranhamente, não têm estado a ser vistos nem achados nas decisões importantes. Na maior parte dos arquivos distritais faltam funcionários. Alguns têm instalações exíguas sem capacidade para tudo o que deve ser incorporado. Mas todos têm vasta experiência relacionada com fundos dos governos civis e conhecem o valor de cada documento. Quem se responsabilizará pelo trabalho arquivístico agora realizado, o arquivo onde a documentação ficar guardada ou o Cepese, que se desvinculará quando findar o contrato?

É incompreensível que em fase avançada deste processo, a concluir em 2014, nem o MAI nem a DGLAB esclareçam o que está a acontecer a este património histórico. Fecham-se arquivos, sem data de reabertura e sem se saber o que vão disponibilizar. Na verdade, isto não é inédito. Sempre que há reestruturações dos serviços públicos, teme-se que os documentos desapareçam. Publicar legislação ou subscrever declarações internacionais pode tranquilizar algumas consciências, mas não bastam para preservar o património público. A experiência de investigação tem indicado que muitas centenas de toneladas de documentação histórica devem ter acabado na reciclagem ou na fogueira, porque não aparecem em nenhum arquivo conhecido. E, infelizmente, incúria e negligência não são do passado.

 

Instituto de Ciências Sociais-Universidade de Lisboa; Instituto Universitário de Lisboa

 

Dois anos e dois milhões para arquivar a memória dos governos civis

Alexandra Prado Coelho

19/06/2013, Jornal Público

 

A extinção dos governos civis deixou toneladas de documentação à qual é preciso dar um destino. O Governo vai fazê-lo em dois anos. Alguns historiadores receiam que se percam documentos essenciais

Dois milhões de euros, dois anos, perto de 20 quilómetros de arquivos: o Governo lançou um projecto para tratar (arquivar parte e eliminar parte) dos fundos documentais dos governos civis, órgãos que foram extintos em 2011. A empreitada foi atribuída, através de concurso internacional, ao Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (Cepese), do Porto, dirigido pelo historiador Fernando de Sousa, confirmou ao PÚBLICO o Ministério da Administração Interna, cuja secretaria-geral é responsável por todo o processo.

O Cepese contratou 40 técnicos de arquivo em todo o país, e estes começaram já a trabalhar em equipas de dois por cada Governo Civil, e contando com o apoio de oito investigadores do centro. Os fundos documentais a preservar deverão ser integrados nos arquivos distritais locais, embora a situação tenha de ser avaliada caso a caso. Quando o processo estiver concluído, em finais de 2014, será publicada uma obra com a história dos governos civis desde 1835 até 2011.

Há, no entanto, historiadores que se mostram preocupados com a forma como será feita a selecção dos documentos a eliminar. Dulce Freire, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, tem trabalhado muito os arquivos dos governos civis e sublinha a enorme riqueza destes que, diz, corre o risco de se perder neste processo.

"Os governos civis estabeleciam a relação entre as várias entidades do poder central e as do poder local. Há uma correspondência quase diária, que podia ser enviada pelo Ministério da Economia, pela Presidência do Conselho, pela PIDE [a polícia política do Estado Novo]. Para um funcionário ser admitido num cargo público tinha que haver uma declaração da PIDE e esses processos passavam pelo Governo Civil. Havia também um registo dos mendigos de cada concelho, para além da documentação relativa a queixas, manifestações, abaixo-assinados", descreve a investigadora, manifestando o receio de que "não seja salvaguardada a preservação desta correspondência".

Silvestre Lacerda, responsável da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), explica que houve um trabalho preparatório feito previamente ao lançamento do concurso público, e que "não pode haver eliminação de documentação fora do âmbito das portarias" que regulamentam esta questão (a Portaria 456/99 de 22 de Junho, e a 553/89 de 16 de Agosto de 1988). Em relação a tudo o que não estiver no âmbito dessas portarias será feito um relatório de avaliação que será analisado pela DGLAB - a eliminação só acontecerá com a autorização desta.

A mesma garantia é dada por Fernando de Sousa, presidente do Cepese: "Este é um trabalho de história e de memória. Todos nós sabemos que a História do país passa inevitavelmente pela documentação dos governos civis." Só será eliminada a documentação que, de acordo com os critérios das duas portarias, for considerada "sem valor histórico".

E há casos em que, mesmo que entre no critério das portarias como "a eliminar", o próprio Cepese poderá levantar objecções. Dá um exemplo: "Encontrámos num dos governos civis os processos dos passaportes das pessoas que queriam emigrar. É uma colecção espantosa, com enorme valor histórico, que enche uma sala enorme, e farei tudo para que não seja destruída. Pela portaria poderia ser eliminada, mas não vou eliminá-la."

Uma das questões levantadas por Dulce Freire (e que é uma preocupação também partilhada pelo historiador Fernando Rosas) é que alguns documentos sejam retirados dos seus lugares originais para integrar fundos temáticos - serem reunidos numa pasta que junte tudo o que diz respeito a eleições, ou a manifestações, por exemplo. Esta descontextualização prejudica muito o trabalho dos investigadores, alertam. Mas também aqui Fernando de Sousa assegura que tal não vai acontecer. "Vamos preservar os fundos documentais intactos. Não vamos desmembrar as séries, pelo contrário, vamos integrar nos respectivos fundos ou séries os documentos que estavam fora do sítio. O que encontrámos em alguns governos civis foi autênticos armazéns de documentação", por vezes muito desorganizada. O historiador não tem dúvidas de que ao longo do tempo "foi destruída muito documentação", embora isso tenha dependido muito "da sensibilidade de quem estava à frente de cada Governo Civil".

O que pensava o povo?

No passado "cometeram-se verdadeiros crimes" na destruição de arquivos, diz também Fernando Rosas, referindo-se ao país, e não em particular aos arquivos dos governos civis. Até aos anos 90, quando "se começou a estabelecer uma política nacional de arquivos, não havia critério nenhum". Embora não conheça em detalhe o caso dos arquivos dos governos civis, diz tratar-se de "uma tarefa gigantesca" e considera que "dois anos não é um período razoável". Sublinha, além disso, a necessidade de "ser o Estado a coordenar" o processo.

Fernando de Sousa reconhece que dois anos é um prazo "muito apertado, mas vai ter de ser possível". Inicialmente o Cepese tinha previsto três anos, mas ficou estabelecido que seriam dois, e mesmo assim os trabalhos só começaram no final de Março deste ano e não em Janeiro. Agora, muito vai depender do "ritmo de trabalho das equipas", mas o responsável admite que, se for necessário, poderão ser contratados mais técnicos para concluir a tempo.

Um processo como este levanta sempre questões relativamente ao que preservar e o que eliminar - nesse ponto os historiadores ouvidos pelo PÚBLICO são unânimes. Mas a partir daí as opiniões diferem. António Costa Pinto, que investiga o período do Estado Novo, lembra que hoje em dia "existe tecnologia que nos permite resolver o problema do espaço" e que "há muito material sem importância histórica que pode ser eliminado, guardando-se uma cópia digital, que é algo com um custo muito diminuto, se comparado com o do armazenamento e tratamento". Fernando de Sousa explica que em relação aos governos civis vai haver um grande trabalho de digitalização, mas de documentos com valor histórico, e que passarão depois a poder ser consultados com facilidade numa base de dados pública. Os que forem eliminados se-lo-ão por não terem valor histórico e por isso não serão digitalizados.

Dulce Freire interroga-se sobre se não estaremos a correr o risco de destruir alguma coisa que hoje nos parece irrelevante, mas que possa ser útil no futuro a algum investigador. "O século XX foi o período em que o Estado foi mais alargado. Se eliminarmos documentação de forma indiscriminada, estaremos a eliminar as provas materiais dessa mesma dimensão do Estado." Outro grande risco que se corre é o de "no futuro só termos a versão oficial da História, a das elites", e os arquivos dos governos civis são particularmente importantes para se perceber "o que pensava o povo".

O facto de um arquivo corresponder sempre a uma lógica de organização qualquer é algo incontornável, lembra António Costa Pinto. "Num arquivo existe sempre um critério de organização dos documentos de acordo com a importância que têm para as funções do Estado, que não coincide necessariamente com a visão dos historiadores e pode tornar a vida destes particularmente difícil." Este é um problema da organização das instituições, mais do que do tratamento dado posteriormente aos arquivos.

Para o historiador Diogo Ramada Curto, a questão fundamental é que "não existe modernização da máquina do Estado enquanto este estiver atulhado em papéis", pelo que a política arquivística é fundamental. A dificuldade é que o Estado tem "organismos extremamente competentes, mas desprovidos de meios", pelo que, defende, é urgente "ter técnicos formados, competentes e que façam parte da máquina do Estado" para enfrentar esta tarefa gigantesca. Considera os arquivos dos governos civis muito importantes "tanto para o século XX como para o XIX", mas frisa que há uma quantidade imensa de arquivos por tratar por todo o país e que é necessário pensar também no que fazer com eles.

O que permitiu avançar para o tratamento dos arquivos do governos civis foi a decisão de extinguir estes organismos. A Secretaria-Geral do MAI apresentou uma candidatura a fundos europeus e é por isso que neste momento existem, especifica Fernando de Sousa, "um milhão e novecentos mil euros para tudo, incluindo os recursos humanos, a digitalização, um seminário e a publicação do livro" que encerrará o projecto no final de 2014.