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domingo, dezembro 11, 2011

Concordata e Acordo Missionário entre Portugal e a Santa Sé - 07 de Maio de 1940

"Concordata - Uma concordata é um tratado bilateral que estabelece regras nas relações entre um Estado e a igreja católica, sendo negociada e assinada pela Santa Sé e pelo governo respectivo e ratificada pelo papa e pelo chefe de Governo (depois de ter sido aprovada pela assembleia legislativa). A concordata entre Portugal e a Santa Sé foi assinada a 07 de Maio de 1940, aprovada pela Assembleia Nacional a 27 do mesmo mês e ratificada a 01 de Junho. No prólogo do texto final apresentam-se as razões por que se assinou tal documento: "[...] regular por mútuo acordo e de modo estável a situação jurídica da igreja católica em Portugal, para a paz e maior bem da Igreja e do Estado." A situação de conflito que existia desde a implantação da República e, principalmente, desde a promulgação da Lei de Separação (1911) já tinha sido, em alguns pontos, ultrapassada, mas não era de forma nenhuma uma questão resolvida. Mesmo a ditadura militar, imposta após 0 28 de Maio de 1926, não tinha adiantado muito face ao essencial das reivindicações dos católicos agrupados no Centro Católico, pese a presença de Salazar no Ministério das Finanças. Porém, em 1933, a nova Constituição vai atribuir limites de carácter moral ao Estado, sendo essa moral a moral católica, reconhecida como a da maioria dos portugueses; já era "alguma coisa", mas os católicos não desistem de exigir a reparação de erros do passado e que à Igreja fosse garantida e reconhecida personalidade jurídica e liberdade de exercer a sua acção. Mas a intenção da concordata era outra e, senão, atentemos nas palavras de Salazar, no discurso proferido na Assembleia Nacional, aquando da sua aprovação por esta: "[...] Não tivemos a intenção de reparar os últimos trinta anos da nossa história, mas de ir mais longe, e, no regresso à melhor tradição, reintegrar, sobre este aspecto, Portugal na directriz tradional dos seus destinos." Contudo, e segundo Manuel de Lucena, embora o Estado tenha dado bastante à Igreja, não lhe deu tudo como é ideia corrente (a separação manteve-se, não existiam subsídios directos e a maior parte dos bens que lhe tinham sido confiscados pela República não lhe foram devolvidos, nem sequer "substituídos" pro indemnizações); em troca de um apoio político, fundamental ao Estado Novo, este aceitou algumas exigências (como a indissolubilidade dos casamentos católicos). A influência da Igreja vai ser respeitada pelo Estado, que será, aliás, um dos seus beneficiários. Como diz ainda Manuel de Lucena, "apesar de a separação ser visível existe um mariage de raison; há uma união mas as pessoas permanecem distintas". Juntamento com a concordata foi assinado um acordo missionário através do qual se pretendia a conversão dos indígenas à religião católica, mas também ao "portuguesismo"; tratava-se de fazer cristãos, mas acima de tudo fazer cristãos portugueses. No dizer de Salazar, o que se pretendia era nacionalizar a obra missionária." - in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, publicações Alfa - entrada "Concordata" de Maria Ângelo Branco