quinta-feira, outubro 26, 2006

UM ACTO DE BARBÁRIE:
SOBRE O ENCERRAMENTO DO MUSEU DE ARTE POPULAR

Em Abril de 2007 tinha já o Ministério da Cultura, através dos órgãos de comunicação social, levantado a hipótese de encerramento do Museu de Arte Popular (MAP), sem qualquer tipo de justificação, e designando que viesse ocupar o seu lugar um “Centro de Interpretação dos Descobrimentos”; meses depois vimos confirmado (?) esse desejo, indicando que, afinal, aí será instalado um “Museu da Língua Portuguesa”.

A decisão é – para além de errática -, absolutamente preocupante: não é dada qualquer indicação sobre o destino da valiosíssima colecção que o Museu alberga; não é comunicada nenhuma informação sobre o futuro do edifício, como obra de arte arquitectónica única do final do Modernismo português; e sequer, em período de contenção séria das finanças públicas e em que o cidadão é obrigado a cortes cegos no orçamento para a cultura, indicação do projecto ou montantes que envolve a criação do “Centro de Interpretação dos Descobrimentos” ou do “Museu da Língua Portuguesa”.

Tudo isto quando o Museu, obrigado a um encerramento forçado para obras durante seis anos – para obras de requalificação que o Estado Português não fazia desde… 1940 – não teve nem tem condições para provar, requalificado e capaz, a sua exequibilidade cultural e a sua utilidade.

O MAP – comecemos precisamente por aqui – é, ao momento, o único pavilhão sobrevivente da Exposição do Mundo Português, de 1940. Guarda no seu interior uma colecção única de arte popular das várias regiões onde se fez sentir a cultura portuguesa, e uma das mais inestimáveis: aquando da enorme exposição realizada no final dos anos 90 pela Fundação Calouste Gulbenkian em Jacarta, boa parte das obras aí presentes vieram da colecção do MAP.

Encerrado para obras há mais de seis anos, o Museu sofre de uma lateralização inacreditável e constante da parte da tutela: não tendo recebido obras de vulto desde 1940 – repetimos desde 1940 – para a preservação do edifício, que se ia desfazendo ao longo dos anos, foi necessário o seu encerramento para obras. O Estado nem zelou pela boa preservação da colecção, mantida dentro do edifício em obras sem que o Ministério facultasse qualquer tipo de material específico de conservação (cenário inacreditável num país europeu!). Com o desfavor da tutela ao longo dos anos, que por qualquer tipo de prejuízo mental ou cultural em relação ao edifício não acelerou os processos relacionados com a requalificação, o Museu não só esteve fechado ao público, como saiu das atenções do palco mediático.

Parecia configurar-se, para aqueles que conhecem a colecção e o edifício, aquilo que agora se veio a anunciar: a proposta autocrática do poder central de encerrar um marco inestimável da cultura portuguesa no centro de Lisboa.

Outro aspecto de suma gravidade é a desatenção à própria Arte Popular. O Museu é o único, a nível nacional, a recolher uma exposição exclusivamente dedicada a um tipo de Arte que representa tanto o país como o Cinema, a Fotografia, a Arquitectura; mas que parece ser considerada pelo Ministério da Cultura como um parente pobre, já que nenhuma justificação para o fecho do Museu é dada. Estaremos – não queremos crer – perante um Ministério que não considera como parte da sua tutela a Arte Popular, com uma visão da cultura imediatista? Se não são dados motivos para o encerramento do Museu de Arte Popular, nem sobre o destino da sua colecção, o sinal que o Ministério da Cultura dará para todo o país e para o resto do mundo é de uma visão cultural limitada e não inclusiva – facto de que as instituições europeias, que financiaram a requalificação do Museu, e por toda a Europa co-financiam Museus de Arte Popular – deverão ser cabalmente informadas.

Uma outra questão levanta-se em relação ao edifício do Museu: que sentido faz encerrar um museu que, segundo José Augusto-França, marca “com a proposta ideográfica da sua arquitectura, mais do que da sua decoração acessória, o fim do processo modernista em Portugal”? Instalado num dos pavilhões da Exposição do Mundo Português, o MAP foi projectado pelo Arquitecto Jorge Segurado e nele trabalharam artistas como Tomás de Melo (Tom), Estrela Faria, Manuel Lapa, Eduardo Anahory, Carlos Botelho e Paulo Ferreira. Do acervo do Museu de Arte Popular (MAP) fazem parte peças de artesanato que há muito deixaram de se executar, constituindo por isso exemplares únicos que importa preservar.

Que destino terá a colecção museológica, bem como o arquivo e a biblioteca do MAP se o encerramento do museu se concretizar?

E que sentido faz deslocar este importante acervo para qualquer outro local, sabendo que o MAP foi projectado em função da colecção que alberga, constituindo por isso um exemplar arquitectónico-museológico sem igual (desde as peças de mobiliário expositivo aos vidros, passando pelos espaços – concebidos por arquitectos que passaram pela escola da Bauhaus, tudo no MAP está em relação com a colecção museológica)?

Para além disso, o MAP é, em si mesmo, um documento histórico incontornável para o estudo da história do Estado Novo; sendo um museu criado por um determinado contexto ideológico, e tendo vários museus do mundo, resultantes de contextos semelhantes, sido destruídos com a queda das ideologias que os originaram, o MAP é uma obra rara e importantíssima para o conhecimento e a compreensão da nossa história contemporânea.

Por último, os custos de requalificação do edifício. Nestes anos em que esteve parcial ou totalmente encerrado, o processo teve os seguintes encargos: 1ª fase: custo total – 2.889.000,00 euros
(comparticipação comunitária: 1.444.500,00 euros); 2ª fase: custo total – 822.266,84 euros (comparticipação comunitária: 509.805, 44); 3ª fase: 405.556,70 (comparticipação comunitária: 251.445,15); ou seja, a União Europeia e os contribuintes portugueses financiaram uma obra de renovação que, para todos os efeitos, não terá servido para nada. Ou, mais grave, para uma obra de requalificação de um edifício – Museu de Arte Popular – que agora, enganando os contribuintes e as instituições comunitárias, será utilizado para outros fins.

Por este meio lhe solicitamos que assine esta petição contra o encerramento do Museu de Arte Popular - um acto de verdadeira barbárie cultural, cego, sem estratégia e absolutamente grave contra um marco da cultura portuguesa do século XX. Nesta petição os subscritores:

1 – Manifestam a sua absoluta preocupação, como cidadãos e contribuintes, contra o fecho do Museu de Arte Popular, de um equipamento cultural raríssimo, último pavilhão completo da Exposição de 1940;

2 – Solicitam ao Ministério da Cultura, como cidadãos de um Estado Democrático, o esclarecimento da medida de encerramento do Museu de Arte Popular, bem como o destino a dar à sua valiosíssima colecção e ao edifício.

3 – Vêm manifestar a sua preocupação com o fecho de um edifício cultural cujas obras de requalificação custaram aos contribuintes nacionais e europeus 4116823,54 euros.

Pedro Sena-Lino
Rui Santos

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