Vermeer e Wislava Szymborska

Inspirado pelo documentário recentemente passado na RTP2 sobre Wislava Szymborska, prémio Nobel da Literatura de 1996 e de quem pouco ou nada conhecia, resolvi colmatar a minha ignorância e comprar um livrinho com alguma da sua poesia.
Deixo aqui este, inspirado naquele que era o quadro da vida da poetisa: Rapariga com jarro de leite, 1658-60, de Vermeer.

Vermeer

Enquanto esta mulher do Rijksmuseum,
em quietude pintada e concentração,
dia após dia, não verter o leite
do jarro para a vasilha,
o Mundo não merece
o fim do mundo.

Wislava Szymborska

Planta de Sesimbra

Planta de Sesimbra de 1661

LANGRES, Nicolau de, ? - 1665
Desenhos e plantas de todas as praças do Reyno de Portugal Pello Tenente General Nicolao de Langres Francez que serviu na guerra da Acclamação [Manuscrito] [Ca 1661].

Santa Águeda (ou Ágata)

Assunto: Águeda (Santa)
Descrição: Imagem de Santa Águeda.
Data: 2.ª metade do séc. XVIII
Gravador: Manuel da Silva Godinho
Autor: Desconhecido
Editor: Francisco Manuel
Inscrição: O Em.º Sñr. Card./ Patriarcha concede 100 dias de =/Indulg.ª aq.m rezar huma Av. M.ª diante/ desta Imagem.
Processo/Técnica: Buril
Cor: Negro

Vicente Sodré

Deve-se a Vicente Sodré, e a seu irmão, a origem do topónimo Cais do Sodré.
A praça deve o seu nome à família Sodré, de origem inglesa que se estabeleceu neste local desde o séc. XV. Comerciantes tinham a sua actividade associada ao comércio marítimo.
Vicente Sodré partiu para a Índia a 10 de Fevereiro de 1502, como sota-almirante (sota-capitão) da armada comandada por seu sobrinho D. Vasco da Gama, pois estava determinado que substituiria o almirante em caso deste falecer, e morreria num naufrágio sob um tufão, junto às ilhas Curia Muria (Omã), em finais de Abril ou inícios de Maio de 1503.

A Inteligência de Quino - 1977

 

Maria de Céu Guerra: o Teatro, o Público e o Estado

Jornal I, 13 de Dezembro de 2013

Natália Correia e o Sexo

Em 1982, discutia-se acaloradamente na Assembleia da República questões relacionadas com a maternidade e a interrupção voluntária da gravidez. Em mais um momento de genialidade, Natália Correia intervem:

A RTP, em 1982, e Isabel II de Inglaterra, em 1983 previam uma III Grande Guerra Mundial

Em 1982, a RTP previa o inicio da III Grande Guerra Mundial - A Guerra Nuclear. O pânico gerado foi de tal ordem em alguns circulos que foi matéria de debate na Assembleia da República:

Neste ano de 2013 foi revelado o esboço de um discurso que a Rainha Isabel II de Inglaterra tinha já preparado, em 1983, caso se desse o inicio da III Grande Guerra Mundial. Era um receio transversal a toda a Europa.

Esse discurso versava assim:

When I spoke to you less than three months ago we were all enjoying the warmth and fellowship of a family Christmas. Our thoughts were concentrated on the strong links that bind each generation to the ones that came before and those that will follow. The horrors of war could not have seemed more remote as my family and I shared our Christmas joy with the growing family of the Commonwealth.

Now this madness of war is once more spreading through the world and our brave country must again prepare itself to survive against great odds.

I have never forgotten the sorrow and the pride I felt as my sister and I huddled around the nursery wireless set listening to my father's inspiring words on that fateful day in 1939. Not for a single moment did I imagine that this solemn and awful duty would one day fall to me.

We all know that the dangers facing us today are greater by far than at any time in our long history. The enemy is not the soldier with his rifle nor even the airman prowling the skies above our cities and towns but the deadly power of abused technology.

But whatever terrors lie in wait for us all the qualities that have helped to keep our freedom intact twice already during this sad century will once more be our strength.

My husband and I share with families up and down the land the fear we feel for sons and daughters, husbands and brothers who have left our side to serve their country. My beloved son Andrew is at this moment in action with his unit and we pray continually for his safety and for the safety of all servicemen and women at home and overseas.

It is this close bond of family life that must be our greatest defence against the unknown. If families remain united and resolute, giving shelter to those living alone and unprotected, our country's will to survive cannot be broken.

My message to you therefore is simple. Help those who cannot help themselves, give comfort to the lonely and the homeless and let your family become the focus of hope and life to those who need it.

As we strive together to fight off the new evil let us pray for our country and men of goodwill wherever they may be.

God bless you all.

Felizmente nada se deu. A Paz prevaleceu.

Sobre a Morte e o Morrer - Walter Osswald

Sobre a Morte e o Morrer - Walter Osswald - €3.15

Numa escrita simples e bem fundamentada, Walter Osswald traça um panorama reflexivo e histórico sobre "o processo de morrer", a forma como é (devia ser) encarado, com o enfoque nos doentes terminais e salientando (elogiando), por diversas vezes, a necessidade de uma maior expansão dos cuidados paliativos e preparação/formação das equipas de saúde.
Saliento os notáveis capítulos:
- Um manto de cuidados
- Quem cuida do cuidador?
- A morte anunciada
- Dor e sofrimento
- A morte e os outros

Retiro da conclusão da obra:

"Na sua longuíssima convivência com a morte, o Homem sempre foi confrontado com o mistério e a inevitabilidade. Em diferentes fases do seu percurso civilizacional, personificou-a (como Cavaleiro do Apocalipse, como Thanatos, como Irmã Morte, como esqueleto armado de roçadoura, etc) ou endeusou-a (Egipto). Tornada presença habitual pelas pestes que grassaram na Europa, pelas guerras que a dilaceraram, pelas deficientes condições higiénicas, pela elevada taxa de perda perinatal e infantil, acabou por ser domada, na medida em que se tornou acontecimento quase banal, temido mas não estranho.
A esta fase seguiu-se a do escamoteamento, senão negação, da morte: já que não a podemos evitar, ignoremo-la. Logo, nada de a lembrar nem celebrar: esconde-se das crianças, não se dá relevo público, remete-se para o hospital, de modo que as nossas casas não sejam por ela assinaladas nem detectado o seu odor.
Este esforço pueril e votada ao fracasso tem sido, felizmente, denunciado e combatido. Reconhecer a morte, atribuir significado e exigência ao processo de morrer são hoje as linhas mestras do pensamento antropológico e filosófico. Se há um inegociável e universalmente válido direito à vida, também há um direito à boa morte, ou seja, uma morte em condições de dignidade e de compostura, sem sofrimento, aureolada de afecto.
Mas a realidade mostra-nos que ainda muitas vezes se morre em distanásia, ou seja, uma má morte. Morre mal o paciente que morre sozinho, ocultado dos campanheiros de enfermaria por biombos ou retirado para uma sala de pensos; morreu mal aquele a quem retiram o suporte respiratório horas depois de ter ocorrido a morte; morre mal a pessoa que não teve a companhia de familiares, amigos ou companheiros de trabalho ou o conforto dos ritos da sua religião. Se estas situações são sobretudo hospitalares, o facto de o óbito se dar no domicilio não é garante de uma boa morte - condições materiais deficientes, falta de carinho e de humanidade, solidão, podem também ocorrer nestas condições. [...]
Na realidade, a questão da boa ou má morte, tal como delineamos, diz sobretudo respeito às mortes anunciadas, ou seja, aquelas que surgem em doentes terminais e se encontram, pois, previstas. Ora, a implantação e rápida expansão dos cuidados paliativos vieram demonstrar que nestas circunstâncias é possível unir os esforços dos profissionais, da familia e do próprio doente para que a morte ocorra em aceitação, serenidade e paz. O principio básico de não acelerar nem retardar a morte natural é observado nos cuidados paliativos. Daí que não se pratique o erro trágico de recorrer a medidas e técnicas desproporcionadas, tentando desesperadamente e a elevado custo atrasar uma morte inevitável, nem se recorra à eutanásia, paradoxalmente matando quem vai morrer.

O que urge é não apenas o reforço e a criação de cuidados paliativos (unidades autónomas ou sedeadas no hospital, cuidados domiciliários em articulação com unidades ou centros de saúde), mas a conversão de mentalidades de profissionais e de pacientes ou familiares para que se abram a este conceito da boa morte e a adoptem na sua acção, sem esquecerem que, mais cedo ou mais tarde, todos estaremos em condições de a experienciarmos."

É Urgente Salvar os Arquivos dos Governos Civis

 

Arquivos históricos dos governos civis sem destino

Dulce Freire e Gonçalo Gonçalves

11/11/2013, Jornal Público

 

Em Setembro de 2011, o Governo decidiu não nomear novos governadores civis. Em Novembro de 2011, a UNESCO aprovou a Declaração Universal dos Arquivos, reforçando o valor cultural da documentação histórica. Estes acontecimentos parecem distantes e distintos, mas estão, de facto, estreitamente vinculados. Ao desmantelar os governos civis, que funcionaram durante quase 200 anos nos 22 distritos do país, a documentação histórica não pode ser eliminada, nem fechada. Se conservar os documentos produzidos nas múltiplas esferas do Estado é essencial para salvaguardar a memória de um país, impedir o acesso aos arquivos públicos é condicionar a liberdade de informação, minando direitos de cidadania e valores democráticos.

Aparentemente, nada havia a temer quanto ao destino da documentação produzida pelos governos civis. Nos últimos anos, esse património estava a ser incorporado nos respectivos arquivos distritais e estava acessível. Mesmo documentos que estivessem nas instalações dos governos civis podiam ser consultados. Era expectável que, com o desaparecimento dos governos civis, toda esta documentação fosse reunida nos arquivos distritais. Era este, precisamente, o sentido da Resolução 16/2012 da Assembleia da República, de Dezembro de 2011. Salientava que a Direcção-Geral de Arquivos (hoje Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas) supervisionasse o processo de tratamento e acondicionamento deste património histórico. Em Janeiro de 2012, foi assinado um protocolo entre Ministério da Administração Interna (tutela os governos civis), Direcção-Geral de Arquivos (autoridade nacional para os arquivos) e Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (desde Agosto 2012 instituição de utilidade pública com sede no Porto), para avaliar o património documental que ainda existia nos governos civis. Mesmo que o teor do protocolo não tivesse sido divulgado, investigadores e demais cidadãos podiam estar tranquilos: as instituições funcionavam e, neste caso, Portugal até respeitava a declaração da UNESCO, que subscreveu.

Nos primeiros meses de 2013, circularam várias informações relacionadas com a organização da documentação dos governos civis - entre as quais, o caderno de encargos do concurso público para seleccionar a entidade que trataria esses fundos; a Portaria 153/2013 de 21 de Março, que entrou imediatamente em vigor; o anúncio do Cepese para recrutar arquivistas para trabalhar nos mesmos fundos. Entretanto, as "equipas" do Cepese percorriam os distritos para verificar, arrumar e seleccionar documentação que estivesse nas instalações dos ex-governos civis, agora ocupadas por polícias e protecção civil. Talvez os juristas consigam esclarecer como encaixar as peças deste puzzle. Enquanto historiadores, neste momento, as nossas preocupações são outras.

Desde os inícios de 2013, os investigadores têm sido surpreendidos com dificuldades de acesso aos documentos que estão nas instalações dos ex-governos civis. As portas estão, simplesmente, fechadas. Sem aviso prévio do MAI ou da DGLAB-Secretaria de Estado da Cultura. Sem que nos arquivos distritais consigam esclarecer o que se está a passar. Afinal, estarão as instituições a cumprir a missão que lhes está atribuída? A consulta destes documentos é essencial para cumprir objectivos e prazos de projectos de investigação em curso. São financiados com fundos públicos, através de Fundação para a Ciência e Tecnologia, envolvem dezenas de investigadores e compromissos nacionais e internacionais.

Há três anos fecharam a Biblioteca Nacional de Portugal, esquecendo-se das centenas de investigadores e estudantes que a utilizam todos os dias. Agora o erro repete-se. Mas o cenário é ainda pior. Não se percebe que documentação vai ser preservada, onde vai ser guardada e quando pode ser consultada.

A legislação vigente exige que qualquer proposta para eliminar documentação histórica seja avaliada por uma comissão de acompanhamento coordenada pela DGLAB. Essa comissão foi nomeada? Quais os membros que a constituem? Que acção têm desenvolvido? Mais do que um mero requisito legal, é absolutamente necessário que esta comissão conheça o que representam os fundos documentais dos governos civis e tome as decisões que contribuam para salvaguardar um património histórico único e insubstituível.

Os governos civis foram fundamentais para operacionalizar no território as decisões do poder central. Durante muitas décadas, foram os olhos e as mãos do Estado, actuando em áreas tão díspares como agricultura, saúde pública, policiamento, emigração, assistência social, coordenação política ou jogo. Os governadores civis articularam interesses locais, regionais e centrais. Reuniram documentos que permitem compreender problemas, actividades ou aspirações de grupos sociais que não estão representados em outros arquivos. Eliminar esses testemunhos é contribuir para apagar da História a larga maioria dos portugueses.

Todavia, apesar das recomendações internacionais, não é claro que o caderno de encargos deste concurso e os escassos meses previstos para executar a missão garantam que toda a documentação com interesse histórico está a ser devidamente tratada. Suspeita-se que há "caixas" e "colecções" que já foram levadas. Para onde? Para o Cepese? Com a desagregação dos serviços que estavam no governo civil a documentação histórica dos mesmos também foi dispersada? Qual vai ser o destino das centenas de metros lineares de correspondência e relatórios que decorrem das amplas competências dos governos civis?

No caderno de encargos estabelece-se, inequivocamente, que algumas séries são de conservação permanente, como as relacionadas com eleições, alvarás ou concessão de passaportes. De facto, esses documentos já começaram a chegar às instalações de alguns arquivos distritais. Estão salvos. E o resto? Não há resposta oficial. Apenas opiniões e preocupações. Algumas avançam, por exemplo, que só serão conservados os livros que serviram de copiadores da correspondência. O volume é menor e preserva-se a informação. Mas só quem desconhece o que esta solução significa a poderá aplicar. Escritos em folhas de papel de seda, muitas páginas já mal se conseguem ler e nunca contêm todos os dados que constam mesmo de um simples ofício.

As preocupações são tanto maiores quanto se adensa o mistério acerca do local onde a documentação vai ficar guardada. De norte a sul do país, fomos deparando com versões distintas. O MAI está a criar um arquivo central dos governos civis? Ficará em Lisboa ou Évora? Vai ser centralizada em instalações do Cepese, no Porto? Fica fechada nas antigas instalações dos governos civis extintos? Vai ser transferida para os respectivos arquivos distritais? Estes últimos seriam o destino óbvio. Mas, estranhamente, não têm estado a ser vistos nem achados nas decisões importantes. Na maior parte dos arquivos distritais faltam funcionários. Alguns têm instalações exíguas sem capacidade para tudo o que deve ser incorporado. Mas todos têm vasta experiência relacionada com fundos dos governos civis e conhecem o valor de cada documento. Quem se responsabilizará pelo trabalho arquivístico agora realizado, o arquivo onde a documentação ficar guardada ou o Cepese, que se desvinculará quando findar o contrato?

É incompreensível que em fase avançada deste processo, a concluir em 2014, nem o MAI nem a DGLAB esclareçam o que está a acontecer a este património histórico. Fecham-se arquivos, sem data de reabertura e sem se saber o que vão disponibilizar. Na verdade, isto não é inédito. Sempre que há reestruturações dos serviços públicos, teme-se que os documentos desapareçam. Publicar legislação ou subscrever declarações internacionais pode tranquilizar algumas consciências, mas não bastam para preservar o património público. A experiência de investigação tem indicado que muitas centenas de toneladas de documentação histórica devem ter acabado na reciclagem ou na fogueira, porque não aparecem em nenhum arquivo conhecido. E, infelizmente, incúria e negligência não são do passado.

 

Instituto de Ciências Sociais-Universidade de Lisboa; Instituto Universitário de Lisboa

 

Dois anos e dois milhões para arquivar a memória dos governos civis

Alexandra Prado Coelho

19/06/2013, Jornal Público

 

A extinção dos governos civis deixou toneladas de documentação à qual é preciso dar um destino. O Governo vai fazê-lo em dois anos. Alguns historiadores receiam que se percam documentos essenciais

Dois milhões de euros, dois anos, perto de 20 quilómetros de arquivos: o Governo lançou um projecto para tratar (arquivar parte e eliminar parte) dos fundos documentais dos governos civis, órgãos que foram extintos em 2011. A empreitada foi atribuída, através de concurso internacional, ao Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (Cepese), do Porto, dirigido pelo historiador Fernando de Sousa, confirmou ao PÚBLICO o Ministério da Administração Interna, cuja secretaria-geral é responsável por todo o processo.

O Cepese contratou 40 técnicos de arquivo em todo o país, e estes começaram já a trabalhar em equipas de dois por cada Governo Civil, e contando com o apoio de oito investigadores do centro. Os fundos documentais a preservar deverão ser integrados nos arquivos distritais locais, embora a situação tenha de ser avaliada caso a caso. Quando o processo estiver concluído, em finais de 2014, será publicada uma obra com a história dos governos civis desde 1835 até 2011.

Há, no entanto, historiadores que se mostram preocupados com a forma como será feita a selecção dos documentos a eliminar. Dulce Freire, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, tem trabalhado muito os arquivos dos governos civis e sublinha a enorme riqueza destes que, diz, corre o risco de se perder neste processo.

"Os governos civis estabeleciam a relação entre as várias entidades do poder central e as do poder local. Há uma correspondência quase diária, que podia ser enviada pelo Ministério da Economia, pela Presidência do Conselho, pela PIDE [a polícia política do Estado Novo]. Para um funcionário ser admitido num cargo público tinha que haver uma declaração da PIDE e esses processos passavam pelo Governo Civil. Havia também um registo dos mendigos de cada concelho, para além da documentação relativa a queixas, manifestações, abaixo-assinados", descreve a investigadora, manifestando o receio de que "não seja salvaguardada a preservação desta correspondência".

Silvestre Lacerda, responsável da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), explica que houve um trabalho preparatório feito previamente ao lançamento do concurso público, e que "não pode haver eliminação de documentação fora do âmbito das portarias" que regulamentam esta questão (a Portaria 456/99 de 22 de Junho, e a 553/89 de 16 de Agosto de 1988). Em relação a tudo o que não estiver no âmbito dessas portarias será feito um relatório de avaliação que será analisado pela DGLAB - a eliminação só acontecerá com a autorização desta.

A mesma garantia é dada por Fernando de Sousa, presidente do Cepese: "Este é um trabalho de história e de memória. Todos nós sabemos que a História do país passa inevitavelmente pela documentação dos governos civis." Só será eliminada a documentação que, de acordo com os critérios das duas portarias, for considerada "sem valor histórico".

E há casos em que, mesmo que entre no critério das portarias como "a eliminar", o próprio Cepese poderá levantar objecções. Dá um exemplo: "Encontrámos num dos governos civis os processos dos passaportes das pessoas que queriam emigrar. É uma colecção espantosa, com enorme valor histórico, que enche uma sala enorme, e farei tudo para que não seja destruída. Pela portaria poderia ser eliminada, mas não vou eliminá-la."

Uma das questões levantadas por Dulce Freire (e que é uma preocupação também partilhada pelo historiador Fernando Rosas) é que alguns documentos sejam retirados dos seus lugares originais para integrar fundos temáticos - serem reunidos numa pasta que junte tudo o que diz respeito a eleições, ou a manifestações, por exemplo. Esta descontextualização prejudica muito o trabalho dos investigadores, alertam. Mas também aqui Fernando de Sousa assegura que tal não vai acontecer. "Vamos preservar os fundos documentais intactos. Não vamos desmembrar as séries, pelo contrário, vamos integrar nos respectivos fundos ou séries os documentos que estavam fora do sítio. O que encontrámos em alguns governos civis foi autênticos armazéns de documentação", por vezes muito desorganizada. O historiador não tem dúvidas de que ao longo do tempo "foi destruída muito documentação", embora isso tenha dependido muito "da sensibilidade de quem estava à frente de cada Governo Civil".

O que pensava o povo?

No passado "cometeram-se verdadeiros crimes" na destruição de arquivos, diz também Fernando Rosas, referindo-se ao país, e não em particular aos arquivos dos governos civis. Até aos anos 90, quando "se começou a estabelecer uma política nacional de arquivos, não havia critério nenhum". Embora não conheça em detalhe o caso dos arquivos dos governos civis, diz tratar-se de "uma tarefa gigantesca" e considera que "dois anos não é um período razoável". Sublinha, além disso, a necessidade de "ser o Estado a coordenar" o processo.

Fernando de Sousa reconhece que dois anos é um prazo "muito apertado, mas vai ter de ser possível". Inicialmente o Cepese tinha previsto três anos, mas ficou estabelecido que seriam dois, e mesmo assim os trabalhos só começaram no final de Março deste ano e não em Janeiro. Agora, muito vai depender do "ritmo de trabalho das equipas", mas o responsável admite que, se for necessário, poderão ser contratados mais técnicos para concluir a tempo.

Um processo como este levanta sempre questões relativamente ao que preservar e o que eliminar - nesse ponto os historiadores ouvidos pelo PÚBLICO são unânimes. Mas a partir daí as opiniões diferem. António Costa Pinto, que investiga o período do Estado Novo, lembra que hoje em dia "existe tecnologia que nos permite resolver o problema do espaço" e que "há muito material sem importância histórica que pode ser eliminado, guardando-se uma cópia digital, que é algo com um custo muito diminuto, se comparado com o do armazenamento e tratamento". Fernando de Sousa explica que em relação aos governos civis vai haver um grande trabalho de digitalização, mas de documentos com valor histórico, e que passarão depois a poder ser consultados com facilidade numa base de dados pública. Os que forem eliminados se-lo-ão por não terem valor histórico e por isso não serão digitalizados.

Dulce Freire interroga-se sobre se não estaremos a correr o risco de destruir alguma coisa que hoje nos parece irrelevante, mas que possa ser útil no futuro a algum investigador. "O século XX foi o período em que o Estado foi mais alargado. Se eliminarmos documentação de forma indiscriminada, estaremos a eliminar as provas materiais dessa mesma dimensão do Estado." Outro grande risco que se corre é o de "no futuro só termos a versão oficial da História, a das elites", e os arquivos dos governos civis são particularmente importantes para se perceber "o que pensava o povo".

O facto de um arquivo corresponder sempre a uma lógica de organização qualquer é algo incontornável, lembra António Costa Pinto. "Num arquivo existe sempre um critério de organização dos documentos de acordo com a importância que têm para as funções do Estado, que não coincide necessariamente com a visão dos historiadores e pode tornar a vida destes particularmente difícil." Este é um problema da organização das instituições, mais do que do tratamento dado posteriormente aos arquivos.

Para o historiador Diogo Ramada Curto, a questão fundamental é que "não existe modernização da máquina do Estado enquanto este estiver atulhado em papéis", pelo que a política arquivística é fundamental. A dificuldade é que o Estado tem "organismos extremamente competentes, mas desprovidos de meios", pelo que, defende, é urgente "ter técnicos formados, competentes e que façam parte da máquina do Estado" para enfrentar esta tarefa gigantesca. Considera os arquivos dos governos civis muito importantes "tanto para o século XX como para o XIX", mas frisa que há uma quantidade imensa de arquivos por tratar por todo o país e que é necessário pensar também no que fazer com eles.

O que permitiu avançar para o tratamento dos arquivos do governos civis foi a decisão de extinguir estes organismos. A Secretaria-Geral do MAI apresentou uma candidatura a fundos europeus e é por isso que neste momento existem, especifica Fernando de Sousa, "um milhão e novecentos mil euros para tudo, incluindo os recursos humanos, a digitalização, um seminário e a publicação do livro" que encerrará o projecto no final de 2014.